Insights jurídicos e tributários
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TributárioO paradoxo da SC Cosit nº 100/2025 na exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins: o direito existe, mas como exercê-lo?
Ao alinhar-se ao Tema 1125 do STJ, a Receita Federal reconheceu que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins do contribuinte substituído. O direito material parece pacificado, mas a sua operacionalização talvez tenha inaugurado uma nova discussão: como comprovar o valor a excluir quando a nota fiscal não comporta o destaque do ICMS-ST?
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SucessórioITCMD, Valor de Mercado e o Novo Planejamento Sucessório
A tributação de heranças e doações no Brasil atravessa uma mudança de paradigma. A convergência entre decisões recentes dos Tribunais Superiores, o avanço da Reforma Tributária e uma clara tendência de alta nas alíquotas exige atenção imediata de quem deseja organizar o patrimônio.
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TributárioSTF: Fim do ITCMD em VGBL/PGBL. Busque sua restituição!
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada (VGBL e PGBL) em caso de falecimento do titular não se sujeitam à incidência do ITCMD.
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TributárioPL 1087/2025: Aprovado no Senado e Sanção Presidencial Iminente
A última janela de isenção de lucros e dividendos! Com a iminente tributação dos dividendos, 2025 pode ser o último ano para distribuir lucros acumulados com eficiência tributária.
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TributárioPlanejamento tributário para redução do ITR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) costuma ser subestimado, mas um planejamento adequado pode reduzir legalmente a carga e evitar autuações da Receita Federal.
Ler artigoVamos conversar sobre o seu caso?
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